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Leon Ramirez, Advogado
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Artigo · há 3 meses

Licença-Paternidade no Brasil

Trinta e seis anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil finalmente editou uma lei que regulamenta de forma ampla e estruturada a licença-paternidade. Em 31 de março de 2026, o...
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Leon Ramirez, Advogado
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Artigo · há 3 meses

Pejotização no Brasil

Poucos temas têm mobilizado o mundo jurídico brasileiro com tanta intensidade nos últimos anos quanto a chamada pejotização, a prática de contratar trabalhadores não como empregados regidos pela CLT,...
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Leon Ramirez, Advogado
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Artigo · há 5 meses

Assédio moral no trabalho

O assédio moral no ambiente de trabalho nem sempre começa com gritos, punições formais ou advertências injustas. Muitas vezes, ele começa com palavras. Frases aparentemente “comuns”, ditas no...
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 16%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Marcos Antonio Ferruzzi, Advogado
Marcos Antonio Ferruzzi
Comentário · há 3 meses

Pejotização no Brasil

Leon Ramirez · há 3 meses
Todo assunto trabalhista deveria ser tratado pela Justiça do Trabalho, que é o órgão especializado nessa matéria. A Constituição Federal, em seu artigo 114, inciso I, é clara ao estabelecer que é competência da JT processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Porém, primeiro o STF já dá um podada nessa competência, ao excluir toda relação laboral que envolva servidores estatutários e para justificar cria uma série de argumentos jurídicos. Agora quer jogar a competência das relações trabalhistas em envolvam a pejotização para a Justiça Comum. É fato que o STF esta esvaziando a JT, contrariando a própria CF com decisões que vão alterando gradativamente o texto da Carta Magna e com isso legislando em sentido contrário ao Congresso Nacional. Ninguém é tão capaz e competente para processar e julgar relações trabalhistas, de todos os tipos, celetistas ou estatutárias, do que a Justiça do Trabalho, nem o STF e muito menos a Justiça Comum. O que precisa é colocar o trem nos trilhos.
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Valquiria Belmeni Steffens, Estudante de Direito
Valquiria Belmeni Steffens
Comentário · há 3 meses

Licença-Paternidade no Brasil

Leon Ramirez · há 3 meses
Excelente material com ótima didática!
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Felicia Scabello, Advogado
Felicia Scabello
Comentário · há 3 meses

Licença-Paternidade no Brasil

Leon Ramirez · há 3 meses
Excelente artigo! Bom conceder mais dias aos pais para que auxiliem as mães!
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